terça-feira, 5 de julho de 2011

Estado holandês considerado culpado das mortes de Srebrenica




O governo holandês tem sido considerado responsável por um tribunal em Haia pela morte de três homens muçulmanos após a queda de Srebrenica durante a guerra da Bósnia 1992-1995."O tribunal decidiu que o Estado holandês é responsável pela morte desses homens porque Dutchbat (tropas holandesas da ONU) não deveria ter os entregou", disse um porta-voz do tribunal disse na terça-feira.Os três homens foram entregues às forças sérvias bósnias pela paz holandeses que estavam no comando da ONU-declarada "área segura" Srebrenica em julho de 1995, quando a cidade foi invadida. Forças sérvias da Bósnia depois matou 8.000 homens bósnios muçulmanos e os meninos.Parentes de um eletricista que ajudou os holandeses, mas foi morto em Srebrenica, e intérprete das tropas locais, cujo pai e irmão também morreu, apresentou uma acção judicial contra o Estado holandês pedindo indenização.Em sua decisão, o tribunal disse que o Estado holandês foi responsável pela morte desses homens porque o Dutchbat não deveria ter permitido que os homens a deixar a área de segurança ou cair nas mãos das forças sérvias da Bósnia."O Dutchbat tinha sido testemunha de vários incidentes em que os sérvios bósnios maltratados ou mortos refugiados masculina fora do complexo," disse o tribunal em sua decisão."Os holandeses, portanto, sabia que ... os homens estavam em grande risco se tivessem de deixar o composto."Diversos processosO governo holandês, que já enfrentou vários processos judiciais nos últimos anos sobre o massacre, sempre insistiu que suas tropas foram abandonados pelas Nações Unidas, que lhes forneceu qualquer apoio aéreo.Al Jazeera Andrew Simmons, transmitindo ao vivo de The Hague, disse que a decisão foi significativa, uma vez que poderia abrir a porta para a pedidos de indemnização."A última decisão do tribunal foi que a ONU foi responsável para o mandato e, portanto, o Estado não era responsável", disse o correspondente."Hasan Nuhanovic, um tradutor com a ONU, viu sua família ser entregue. Ele foi protegido porque ele trabalhou para a ONU, mas sua família foi tomada pelas tropas sérvias e mortos."Governo advogado Karlijn Teuben disse após a última decisão que ela teria para estudar a decisão antes de decidir se a recurso.Decisão específicaEm sua decisão, o tribunal de apelação disse também que sua decisão só se aplica ao caso específico dos três homens muçulmanos e nenhuma decisão tinha sido feita sobre a situação dos outros refugiados em Srebrenica.No entanto, o tribunal disse que as tropas holandesas foram inicialmente operando sob as ordens da ONU e que uma "situação excepcional", desenvolvido após a queda de Srebrenica.Desde que o governo holandês tentou intervir na situação, poderia ser responsabilizado pela morte de três homens, disse o tribunal.O massacre de Srebrenica continua a ser uma questão sensível na Holanda, onde o governo caiu em 2002 após um relatório condenatório pelo Instituto Holandês para a Documentação de Guerra no entorno eventos os assassinatos.

Um caso lançado pelo grupo Mães de Srebenica contra o Estado holandês está agora perante o Supremo Tribunal holandês, onde os advogados estão buscando um encaminhamento do caso ao Tribunal Europeu de Justiça que também desafiam a imunidade da Organização das Nações Unidas.

Reportagem original: http://english.aljazeera.net/news/europe/2011/07/20117585931325737.html

"Lutas demonstram que modelo não corresponde às necessidades dos trabalhadores", afirma Jaime Amorim

2 de julho de 2011

Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST


Os trabalhadores assentados e acampados organizados no MST participam das lutas do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Classe Trabalhadora, marcado para quarta-fera (6/7), a partir de proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).


Leia também"Lucros das empresas e bancos estão batendo recordes", afirma presidente da CUT
A principal reivindicação é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários. Entre outros pontos, estão defesa do trabalho decente e contra a terceirização, o fim do fator previdenciário, 10% do PIB brasileiro para a educação, alimentação saudável e Reforma Agrária.
“Essas lutas são importantes porque demonstram que o atual modelo não está correspondendo às necessidades dos trabalhadores. Cada vez mais propicia maior acumulação de riquezas nas mãos de poucos, principalmente de empresas estrangeiras e de multinacionais”, afirma Jaime Amorim, da Coordenação Nacional do MST.
A jornada pretende também abrir uma discussão sobre a alimentação do povo brasileiro, no contexto da crise alimentar e ambiental internacional. "Não basta produzir qualquer alimento, tem que produzir alimento saudável, tanto para os que produzem quanto para os que consomem", afirma o dirigente do MST.
Jaime faz uma análise dessa atividade e aponta a importância da unificação da luta da classe trabalhadora. “Precisamos recolocar em todos os espaços a questão da Reforma Agrária, que é importante para resolver os principais problemas que afetam o conjunto da população”, aponta.
Abaixo, leia os principais trechos da entrevista da Página do MST com Jaime Amorim.
Qual a importância da jornada convocada pela CUT para a luta da classe trabalhadora do campo e da cidade?
É fundamental nesse processo de refluxo da luta social no Brasil a construção da unidade. A construção da unidade é fundamental para que possamos pensar, inclusive, nos próximos passos na luta dos trabalhadores, tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais. Essa mobilização é uma finalização da construção da unidade da luta.
Em segundo lugar, essas lutas são importantes porque demonstram que o atual modelo não está correspondendo às necessidades dos trabalhadores. Cada vez mais propicia maior acumulação de riquezas nas mãos de poucos, principalmente de empresas estrangeiras e de multinacionais. Por outro lado, os trabalhadores demonstram que não estão satisfeitos e que estão dispostos a se mobilizarem e continuarem lutando.
Por que o MST vai participar da jornada das lutas do dia 6 de julho?
Desde o início do MST, sempre consideramos importante a articulação com outros trabalhadores. A CUT sempre foi um parceiro muito importante e determinante na luta de classe no Brasil. Essa predisposição da CUT, de voltar a mobilizar, de fazer lutas conjuntas, é muito importante. Entre os nossos objetivos, faz parte fazer aliança com os operários, com os servidores públicos e com todos aqueles que lutam. Esse é o objetivo e a motivação principal que faz com que estejamos juntos nessa mobilização.
Como o MST deve se somar nessas atividades do movimento sindical? Que tipo de ações serão realizadas?
Estamos planejando as atividades em conjunto com a CUT em diversos estados, mas o mais importante nesse momento é que nos somemos às atividades que estão sendo planejadas em todos os estados. Aqui em Pernambuco estamos preparando a mobilização com a CUT e vamos participar conjuntamente dessas atividades.
É claro que os municípios, as áreas e as regionais que também puderem fazer mobilizações nas suas regiões também o façam, pois se soma no processo. O mais importante é que a questão da Reforma Agrária será colocada em torno das atividades que serão realizadas nesse período.
Como o movimento avalia a pauta dessa jornada, que trata do tema da redução da jornada de trabalho e do trabalho decente?
Há questões na luta de classes que unificam todas as categorias e todas as classes dos trabalhadores. A redução da jornada de trabalho é uma das questões fundamentais. Primeiro, porque se insere diretamente no campo quando a juventude, a população do campo, os que vivem nas periferias das cidades, estão em busca de trabalho.
Ou seja, o primeiro ponto que unifica é a redução para as 40 horas semanais. Isso é importante dentro do processo da luta dos trabalhadores. Isso aos poucos nos permite construir várias pautas em conjunto, como por exemplo, essa questão ambiental no Brasil e no mundo, que é uma das pautas que fará com que as lutas também busquem unidade.
Outras questões vão surgindo na própria luta de classes, no dia a dia e nas mobilizações, serão pontos importantes que dizem respeito à questão do campo, à cidade, aos estudantes. Enfim, onde estiverem pessoas que sofrem algum tipo de discriminação, algum tipo de escravização, estaremos com a bandeira da luta dos trabalhadores, da luta pela liberdade, pela igualdade, como militantes e soldados da luta de classes.
Qual a importância disso para os trabalhadores do campo? Quais seriam as pautas que o movimento do campo pode agregar a essas lutas?
É fundamental nesse processo que em todos os momentos coloquemos a questão da Reforma Agrária. Tanto o governo quanto burguesia têm deixado a Reforma Agrária num plano bastante inferior. Mesmo no projeto de combate à miséria que a presidenta Dilma instituiu, a Reforma Agrária não está colocada. Precisamos recolocar em todos os espaços a questão da Reforma Agrária, que é importante para resolver os principais problemas que afetam o conjunto da população.
A questão da produção de alimentos e a questão ambiental. Cada vez mais vemos catástrofes, enchentes, seca, chuvas de granizo, terremoto... Isso é conseqüência de todo o período que estamos vivendo, chamado da “Revolução Verde” no campo, que tem causado danos fundamentais. Agora a natureza apresenta suas conseqüências. É necessário que isso seja discutido. A Reforma Agrária é importante, sendo fundamental tanto na questão da produção de alimentos quanto na questão de resolver os problemas ambientais, que vem afetando cada vez mais a população do mundo inteiro.
Um dos pontos da jornada está ligado à qualidade da alimentação. Por que é importante discutir esse tema com a sociedade?
É bem provável que dentro de pouco tempo - e talvez mais breve do que se espera - o mundo passe por um período de crise alimentar. O que nada mais será do que conseqüência desse modelo instituído, da monocultura agroexportadora, cujo pacote tecnológico determina a produção. Esse modelo não dá mais conta de responder algumas questões que são importantes, sobretudo, para o futuro da humanidade. A primeira é a produção de alimentos.
Mas não basta produzir qualquer alimento, tem que produzir alimento saudável, tanto para os que produzem quanto para os que consomem. Essa produção agrícola não pode ser uma produção ofensiva para o meio ambiente, mas uma produção que efetivamente leve em conta esse vínculo amistoso entre o trabalhador rural e a o meio ambiente. É necessário que se discuta a questão da produção de alimentos no país e no mundo, e a Reforma Agrária está vinculada a isso e a questão da soberania alimentar.
A jornada também defende que 10% do PIB seja destinado à educação...
A educação é um ponto fundamental a ser discutido no país, porque não basta só desenvolver indústria, infraestrutura... Não basta o governo dizer que está criando emprego se não resolve o que é fundamental: elevar o nível de consciência da população. E na luta de classes nós temos que estar preocupados permanentemente com isso, porque esse é um ponto que será determinante nos momentos em que ocorrerem grandes mobilizações, para que o povo esteja preparado efetivamente para tomar a sua posição em relação ao seu destino.
Não será uma classe trabalhadora pobre de cultura que irá definir o seu futuro. É justamente uma classe trabalhadora consciente do que se quer, consciente do que ocorre hoje no processo de exploração, e do que se almeja num modelo no qual os trabalhadores poderão livremente arbitrar sobre seu futuro.
Como a ampliação de recursos para a educação pode contribuir com a educação do campo, especialmente com a formação técnica para a agroecológica?
Agora, a questão dos recursos para a educação, de no mínimo 10%, é fundamental, pois na medida em que as pessoas puderem ter acesso ao conhecimento, à formação técnica, também melhoraremos a qualidade da produção no campo. Imaginamos que se tivéssemos em cada município uma escola de formação técnica voltada na formação de técnicos para o meio rural, preparados para as mudanças da matriz tecnológica, para a produção agroecológica e orgânica, poderíamos fazer a transição desse modelo da monocultura para o modelo agroecológico rapidamente.
Hoje um dos problemas que impedem efetivamente essa transição é exatamente a falta de pesquisa, de assistência técnica e de tecnologia para a pequena agricultura. Os poucos técnicos formados nas universidades e nas escolas técnicas foram preparados para vender venenos agrícolas e serem representantes das empresas produtoras de agrotóxicos, em vez de efetivamente orientar o trabalhador para que produza alimentos sem precisar usar os agrotóxicos. Creio que a luta pela educação é uma luta nossa, dos trabalhadores rurais, do MST, porque apostamos na elevação do nível de consciência, de conhecimento como um instrumento fundamental para fazer mudanças profundas na sociedade.
O Movimento vem fazendo a avaliação de que só será possível fazer a disputa de pauta políticas da sociedade se houver unidade da classe trabalhadora. No entanto, essa jornada terá a participação de apenas parte do movimento sindical. Como construir a unidade nas próximas jornadas?
Temos que ter em mente que unidade não se constrói administrativamente, ou burocraticamente, somente porque desejamos. Vamos construir a unidade no processo de luta, na medida em que vamos nos organizando e ampliando. Acredito que a pauta está bem montada e a partir dela devemos construir e ampliar para as outras centrais sindicais e movimentos sociais. Apesar dessa jornada ainda não ter integrado todas as centrais sindicais, é um passo importante para que aos poucos possamos unificar e construir uma unidade que possa ser a mais ampla possível, que represente todas as categorias e toda a classe trabalhadora.
De que maneira a classe trabalhadora da cidade pode contribuir com a luta dos movimentos  do campo e vice-versa?
Costumamos sempre dizer que a Reforma Agrária ocorrerá no dia em que nós, trabalhadores do campo, tivermos clara a importância dela para o desenvolvimento do país e estivermos dispostos a lutar, ao mesmo tempo em que os trabalhadores da cidade, os operários, os servidores públicos, desempregados compreenderem que essa não é uma mudança para resolver apenas os problemas dos pobres sem terra, mas parte de um projeto de desenvolvimento de país. E que esse projeto de desenvolvimento também interessa às cidades, porque gerará trabalho, emprego no campo, mas principalmente porque iremos produzir alimentos saudáveis e mais baratos.
Afinal de contas, são menos pessoas saindo do campo e menos pessoas disputando os poucos empregos que têm nas cidades. Na medida em que a Reforma Agrária for realizada, acreditamos na possibilidade de se viver harmonicamente campo e cidade. Por isso, é tarefa nossa fazer com que os trabalhadores da cidade busquem a compreensão da importância da Reforma Agrária para o conjunto da sociedade. Essa talvez seja a tarefa mais importante nesse momento em que a sociedade está desmobilizada, com o capital determinado as regras. Neste momento, temos que construir uma consciência de que a Reforma Agrária é importante para o desenvolvimento do país

Ditadura transgênica

 
10 de agosto de 2009
Por Rafael Cruz

Em audiência pública em 1º de julho na Câmara, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) fez uma defesa ao mesmo tempo apaixonada e saudosa da ditadura militar no Brasil. Segundo ele, vivemos hoje em outro tipo de regime, muito pior do que o dos militares. É o regime da “ditadura de certos órgãos de imprensa”, disse Heinze, “que vendem para o mundo uma imagem errada do Brasil”. A imagem correta, para ele, deve ser a de um país de alienados, em que a população não deve ser informada de nada e muito menos sobre o que come.
Heinze age do jeito que fala. Em 16 de outubro do ano passado, ironicamente a data em que se celebra o Dia da Alimentação, o deputado apresentou um projeto de lei que foi apelidado de “rotulagem, zero”. Basicamente, sua proposta é banir dos rótulos da comida dos brasileiros qualquer informação sobre se os produtos contêm ou não transgênicos. O projeto de Heinze está tramitando com uma celeridade incomum para os padrões legislativos brasileiros. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nem sequer foi debatido nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente e, no momento, aguarda uma decisão de líderes partidários para ser submetido à votação em plenário.
Se o projeto for aprovado, o Brasil vai dar um passo atrás e condenar sua população à mais completa ignorância alimentar. Grandes serão as chances de que qualquer um de nós, mesmo que seja contra transgênicos, acabe engolindo uma engenharia genética da Monsanto achando que está consumido um produto criado pela natureza. Aprovada no Brasil em 2005, mas plantada clandestinamente desde 1997, a soja transgênica representa hoje cerca de 60% de toda a produção brasileira do grão. Transformada em lecitina, óleo e gordura, entre outros derivados, a soja é parte de inúmeros tipos de produtos da indústria da alimentação, de biscoitos a cereais, de margarinas a papinhas para criança.
Segundo o atual decreto de rotulagem, se 1% ou mais dos ingredientes que compõem esses produtos forem transgênicos, o produto final deve ser rotulado com um T preto dentro de um triângulo amarelo (símbolo da rotulagem definido pelo Ministério da Justiça após consulta pública). O decreto define que a informação sobre a natureza transgênica do grão “deverá constar do documento fiscal, de modo que essa informação acompanhe o produto ou ingrediente em todas as etapas da cadeia”. Ou seja, deve-se rastrear o produto, saber de onde ele veio e como foi produzido.
O projeto do deputado Luiz Carlos Heinze retira essa necessidade com a sutileza de quem quer mascarar suas meas intenções. Ele mantém a rotulagem para alimentos com 1% ou mais de transgênicos, mas define que para isso os testes devem ser feitos nos produtos finais, já processados, e cuja detecção é impossível de ser obtida na grande maioria dos casos. A ausência de rastreabilidade prejudica não só o direito de todos os brasileiros de saberem o que consomem, mas também a liberdade de parte da indústria que queira trabalhar com alimentos livres de transgênicos por princípio ou por pura estratégia de negócio.
O desconhecimento da origem e natureza de qualquer produto é incompatível com a noção de consumo que tem se construído ao longo dos últimos anos. Tal mudança de paradigma, que valoriza os bons métodos de produção, é uma tendência não só no Brasil, mas no mundo todo, inclusive nos países que hoje compram soja, carne, etanol e outros produtos brasileiros.
Não por acaso a França, a Alemanha e outros países europeus possuem claras leis de rotulagem de transgênicos baseadas na rastreabilidade do grão, inclusive da nossa própria produção que é exportada para a Europa. Essa prática não deveria ser um privilégio dos compradores internacionais, mas garantida também para os consumidores brasileiros.
O projeto “rotulagem zero” de Heinze se torna ainda mais nocivo neste momento em que o Brasil colheu sua primeira safra de milho transgênico, sob total descontrole acerca de contaminação na cadeia produtiva, conforme contou reportagem da Folha de S. Paulo publicada em 10 de maio. A exemplo da soja, o milho é parte de inúmeros produtos, como o cereal matinal ou os salgadinhos que as crianças consomem diariamente, e sobre os quais se deve garantir o direito de escolha.
A tendência a cultivar a desinformação demonstrada pelo deputado Luiz Carlos Heinze pode colocar o Brasil na contramão da nova lógica econômica do século 21, que preza cada vez mais pela informação e preservação ambiental. Neste contexto, seu Projeto de Lei n º 4148/2008 representa uma espécie de “ditadura transgênica”, na qual perderá o Brasil, com portas fechadas no mercado internacional, e os brasileiros, desprovidos do direito de escolher o que querem comer.
* Coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace. (Artigo publicado originalmente no Correio Braziliense)

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